Programa Nacional de Educação Ambiental do M.M.A. (Ministério do Meio Ambiente)
1 - O que é?
É um plano de desenvolvimento e manejo ambiental que identifica os problemas e as soluções para o ser humano reduzir os impactos negativos, decorrentes de sua interação com o meio ambiente.
2 - Quais organizações podem fazer a agenda ambiental?
Quaisquer organizações. Indústrias, serviços, escolas, universidades, organizações não-governamentais, órgãos públicos e até uma residência. Uma família pode e até deveria construir a sua agenda ambiental.
3 - Quais os passos para construir uma agenda ambiental?
a) é de fundamental importância que a direção da instituição comunique, voluntariamente, ao público interno e externo da instituição, a decisão de implementar a agenda ambiental. Em seguida, deve ser feito um amplo trabalho de divulgação, conscientização e sensibilização, com palestras e folhetos informativos junto ao público envolvido nesse processo;
b) deve ser instalada a Comissão Coordenadora da Agenda Ambiental, com a participação de vários segmentos da comunidade interna e do local onde a instituição está inserida.
c) delimitar o espaço interno e externo. Se for uma escola, delimitar as fronteiras do lote físico e construir a agenda dentro desse espaço, sem deixar de considerar os efeitos ambientais negativos de fora da escola;
d) identificar o público ou atores do processo, ou seja, aquelas pessoas direta ou indiretamente envolvidas nas ações desenvolvidas pela instituição;
e) fazer o diagnóstico do meio ambiente encontrado, identificando, no caso da escola: os prédios que a compõe, salas, móveis, plantas, animais, a água que chega para o uso, a rede de esgoto, o ar, o solo, os alimentos, a rede elétrica, materiais (papéis, canetas, lápis, giz, produtos químicos, quadro-negro), as pessoas e os aspectos externos da escola, como ruídos e poluição do ar. Esse diagnóstico poderá ser elaborado a partir do resultado de uma pesquisa de opinião junto aos atores envolvidos para identificar os problemas ambientais e soluções a serem implementadas;
f) apartir desse diagnóstico propor as correções ou soluções necessárias de modo que o ambiente da instituição receba melhorias, a partir de metas de curto, médio e longo prazos;
g) fazer o Plano de Gestão Ambiental - o resultado do diagnóstico dos impactos ambientais e respectivas soluções - no qual para cada ação será indicado como será a realização, definindo o responsável, o prazo, os meios e recursos;
h) deve ser criado um Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Agenda Ambiental, se possível informatizado para facilitar o processo gerencial. Isto pressupõe que os dados devem ser monitorados continuamente, inclusive conferindo se as soluções estão sendo alcançadas, verificar o percentual atingido das metas previstas e fazer ajustes de percurso. Esse sistema é de responsabilidade da direção da instituição e deve ser acompanhado por uma comissão coordenadora da agenda ambiental, com a participação de dirigentes, profissionais e demais integrantes da instituição. É importante que sejam realizadas reuniões e seminários entre várias instituições, visando a troca de experiências sobre a construção da agenda ambiental;
i) a agenda ambiental deverá ser revisada anualmente pelos integrantes da instituição. Todos direta ou indiretamente relacionados com a instituição devem ser mobilizados a participar do processo. No caso, por exemplo, de uma escola, é preciso estudar de forma didática como será a participação das turmas de ensino fundamental e médio.
4 - Quais os produtos de uma agenda ambiental?
a) o diagnóstico da situação encontrada identificando problemas e soluções;
b) o plano de ação que inclui programas, projetos, atividades para correção de problemas e/ou minimização de impactos ambientais negativos decorrentes da intervenção do homem no meio e ainda da melhoria na qualidade das relações humanas. O processo de construção de uma agenda ambiental nos propicia oportunidades para a solução dos mais diferentes tipos de interesses.
É importante lembrar que, por ser um processo interdisciplinar, a construção de uma Agenda Ambiental deverá, se possível, envolver especialistas das mais variadas áreas, como engenheiros, educadores, especialistas em resíduos e psicólogos.
5-Agenda ambiental interna do MMA
A construção da Agenda Ambiental Interna do MMA teve início no ano passado. Foi constituída uma comissão, formada por representantes de todas as secretarias, do gabinete do ministro, do Ibama e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB). A primeira reunião ocorreu em agosto de 99 e ficou definido que seria elaborada uma agenda que tornasse as funções administrativas voltadas para a eliminação do desperdício – papel, energia, água e outros insumos – inclusive do tempo de cada servidor, sem perda da eficiência no atendimento ao público. Essa atividade busca a melhoria do relacionamento interpessoal, do atendimento ao público externo e a redução de gastos em insumos.
Para isto realizou-se pesquisa de urna entre os funcionários, de modo a conhecer os problemas ambientais e humanos existentes no MMA. Com os resultados obtidos, aproximadamente 190 formulários, foram classificados em 13 temas distintos. A tabulação das respostas revelou que grande parte das ações era de caráter administrativo. Uma parcela destas ações poderia ser executada a curto prazo, mas a maioria somente a médio e longo prazos. A comissão organizou todas as sugestões e definiu as primeiras atividades, que são a campanha de coleta de papel e a série vídeo.
A comissão utilizou recursos lúdicos e uma série de vídeos no processo se sensibilização e mobilização, visando a mudança de hábitos exigida para a implantação dos princípios ambientais, compatíveis com a proposta de desenvolvimento sustentável.
Entre as ações desenvolvidas pela Comissão, durante o segundo semestre de 1999, destacam-se:
- realização da Série Vídeo (módulo I) para os funcionários da limpeza
- coleta seletiva de papel (10 toneladas)
- coleta seletiva de vidro (300 quilos)
- redução do consumo de papel
- substituição parcial de copos descartáveis por copos de vidro
- programa de sensibilização, utilizando o teatro como forma de difusão de informações
- palestra dos consultores Helen e Gibson
- ação dos personagens Passarinho e Drika
- ação "Cemave" – ação teatral realizada durante a reunião do ministro com as suas chefias para sensibilizá-los e comprometê-los com a Agenda Ambiental do MMA
- exposição dos passos da Agenda Ambiental
- entrega das fotos da exposição e divulgação dos passos
- exposição de artes com material alternativo
- campanha do bloco
- substituição de torneiras tradicionais por torneiras com temporizador (restam os 7º, 8º e 9º andares)
- instalação de válvulas automáticas nos mictórios masculinos (faltam alguns andares)
- aprimoramento do programa de manutenção de ar condicionado
- curso de formação de brigadas de incêndio
Em 2000 entre as ações realizadas destacam-se: a Série Vídeo (módulo II), sduas exposições Arte no Lixo e Versando o Meio, entre outros.
6- O que é a genda 21 Local
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É o processo que busca envolver governos, setor produtivo e comunidade numa nova visão de vida, que deve ser sustentável, procurando melhorar a qualidade de vida para as gerações futuras. É o processo que integra os aspectos sociais, ambientais, econômicos e institucionais, com o objetivo de estabelecer o desenvolvimento sustentável no futuro. A agenda 21 local refere-se essencialmente à qualidade de vida. Esse, talvez, seja o termo mais apropriado para descrever o principal objetivo: qualidade de vida. É um processo que busca trabalhar a parceria – governo, setor produtivo e comunidade – para definir uma estratégia que compreenda uma série de planos de ação na qual se estabeleça como todos vão trabalhar juntos para alcançar o desenvolvimento sustentável no século XXI.
A construção da agenda 21 é composta pelas agendas ambiental, econômica, social e institucional, de forma interligada e coerente.
